<h2 class="editor-heading-h2">Divórcio Liminar: um novo tempo para o Direito de Família no Brasil</h2>Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo histórico ao reconhecer que o divórcio pode ser decretado liminarmente, ou seja, antes mesmo da citação da outra parte e sem necessidade de contraditório inicial.A decisão, proferida no Recurso Especial nº 2.189.143/SP, e relatada pela ministra Nancy Andrighi, representa uma verdadeira revolução no Direito de Família brasileiro e muda, de forma prática, a forma como tratamos o fim do casamento no processo judicial.<h3 class="editor-heading-h3">O que muda na prática</h3>Com esse entendimento, o STJ confirmou que o divórcio é um direito potestativo, ou seja, não depende da vontade do outro cônjuge. Em outras palavras: se uma das partes quer se divorciar, o Judiciário não pode impor obstáculos ou condicionar o rompimento do vínculo a discussões sobre guarda, alimentos ou partilha. Esses temas continuam a ser tratados no processo, mas sem impedir a decretação imediata do divórcio.Essa decisão reconhece o que há muito tempo já se defendia na doutrina e na prática forense: ninguém deve permanecer casado contra a própria vontade.<h3 class="editor-heading-h3">As bases dessa transformação</h3>A fundamentação parte da Emenda Constitucional nº 66/2010, que eliminou a antiga exigência de separação judicial prévia e prazos mínimos antes do divórcio. Desde então, o divórcio passou a ser visto como um direito individual e incondicionado, expressão direta da autonomia e da dignidade da pessoa humana.A ministra Nancy Andrighi destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) também contribui para essa evolução, permitindo o chamado julgamento antecipado parcial do mérito — técnica que autoriza o juiz a decidir parte do processo quando o pedido é incontroverso e não exige produção de provas.Assim, se o pedido de divórcio é claro e não há nada a ser discutido quanto à vontade de se divorciar, o juiz pode decretá-lo liminarmente, antes mesmo de ouvir a outra parte.<h3 class="editor-heading-h3">O caso concreto e sua relevância</h3>O processo que originou essa decisão envolvia uma mulher que pedia o divórcio e, ao mesmo tempo, requeria a fixação de guarda, alimentos e partilha de bens. O pedido de liminar foi negado nas instâncias inferiores, mas o STJ reconheceu o direito de a autora se divorciar imediatamente, especialmente diante de um contexto de violência doméstica.Essa situação é bastante comum na prática: muitas pessoas enfrentam relacionamentos insustentáveis, mas acabam presas a um vínculo jurídico que só amplia o sofrimento. O divórcio liminar surge, então, como uma forma de proteger emocional e juridicamente quem busca recomeçar, evitando que o processo se torne mais uma forma de violência.<h3 class="editor-heading-h3">O que o STJ afirmou expressamente</h3>Nas palavras da ministra Nancy Andrighi:<blockquote class="editor-quote">“O divórcio é um direito potestativo. Reconhecendo-se esse caráter, a sua decretação pode se dar em julgamento antecipado parcial de mérito, diante da desnecessidade de dilação probatória ou contraditório.”</blockquote>Em síntese, o tribunal consolidou três pontos fundamentais:<ol class="editor-list-ol"><li value="1" class="editor-listitem">O divórcio não depende de acordo entre as partes;</li><li value="2" class="editor-listitem">Pode ser decretado logo no início do processo, inclusive em caráter liminar;</li><li value="3" class="editor-listitem">Questões como guarda, partilha e pensão serão resolvidas depois, sem impedir o término formal do casamento.</li></ol><h3 class="editor-heading-h3">Benefícios práticos desse novo entendimento</h3>Essa mudança traz efeitos reais para quem vive um divórcio litigioso:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Mais rapidez e menos sofrimento: o vínculo conjugal é encerrado de forma imediata, sem esperar anos de tramitação.</li><li value="2" class="editor-listitem">Maior liberdade e dignidade: cada pessoa retoma sua autonomia, podendo reconstruir sua vida afetiva e jurídica.</li><li value="3" class="editor-listitem">Segurança jurídica: a decisão garante estabilidade e clareza processual, evitando que o Judiciário perpetue situações de dependência emocional ou patrimonial.</li></ul><h3 class="editor-heading-h3">O impacto para a advocacia e para a sociedade</h3>Do ponto de vista jurídico, essa decisão consolida uma tendência moderna: o processo deve servir à vida real, e não o contrário. Para nós, advogados de família, isso significa poder atuar com mais agilidade, humanidade e foco na proteção do cliente — especialmente em casos de vulnerabilidade ou violência.Do ponto de vista social, o entendimento do STJ reforça o princípio de que ninguém é obrigado a permanecer em um casamento que já não deseja. É um avanço civilizatório que aproxima o Direito de Família da realidade contemporânea e da efetiva tutela da dignidade humana.<h3 class="editor-heading-h3">Conclusão</h3>O divórcio liminar representa mais do que uma nova ferramenta processual. É um símbolo da evolução do Direito de Família no Brasil. Com essa decisão, o STJ reafirma que a liberdade de não permanecer casado é um direito fundamental, e que o processo judicial deve garantir essa liberdade com a celeridade e o respeito que ela merece.Na Advocacia Gabriela Simões, acreditamos que o fim de um casamento não precisa ser o início de um sofrimento jurídico. Com orientação técnica e acolhimento humano, é possível encerrar ciclos com dignidade e segurança, respeitando sempre a história e os sentimentos envolvidos.📞 Quer entender se o divórcio liminar se aplica ao seu caso? Entre em contato conosco e receba uma análise personalizada.